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Ano de 2013

por ttb publicado 15/09/2016 13h16, última modificação 15/09/2016 13h16

Lei Complementar nº 118, de 02 de maio de 2013

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.

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Lei Complementar nº 119, de 02 de maio de 2013

Acrescenta o inciso IV, Seção V, artigo 146, do Plano Diretor - Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.

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Lei Complementar nº 120, de 9 de outubro de 2013

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 122, de 19 de novembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

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