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Lei nº 3.729, de 27 de dezembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 16h26
Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.797, de 27 de abril de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h22
Autoriza o Município de Ituiutaba, a repassar recursos financeiros a entidades nos termos que menciona.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.864, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h46
Consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/1997
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por ttb
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última modificação
26/09/2017 15h28
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o INSS e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 1997 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/112/2017
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por ttb
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última modificação
15/12/2017 10h25
Autoriza a concessão de ajuda financeira ao espaço alternativo e cultura contra drogas no exercício de 2018 e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2017 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 153, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h56
Institui a Revisão do Plano Diretor Integrado do Municipio de Ituiutaba e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2018
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Lei nº 4.207, de 16 de julho de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h48
Desafeta de sua destinação de logradouro público área que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2013
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Lei nº 536, de 2 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h59
Autoriza pavimentação da via de acesso à praça de esportes do Ituiutaba-Clube, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 3.664, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h33
Desafeta sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.607, de 5 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h51
Autoriza a doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003