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Lei nº 2.912, de 8 de dezembro de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 13h29
Fixa pauta de valores venais de imóveis para o efetivo tributário, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1992
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Lei nº 2.880, de 22 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h15
Institui o Concurso Oficial para a escolha do Brasão de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1992
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Lei nº 3.082, de 23 de novembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 14h06
Isenta do pagamento de tributos a Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994
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Lei nº 3.202, de 15 de julho de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h57
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.317, de 17 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h38
Estima Receita e Fixa a Despesa para exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 734, de 4 de junho de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 13h15
Autoriza doação de imóvel à Associação Rural de Ituiutaba, para construção de um parque de exposições agropecuárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 715, de 20 de novembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 12h47
Autoriza aquisição de uma bomba de gasolina e máquina, ferramentas e equipamentos para oficina mecânica da Prefeitura.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 593, de 8 de setembro de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h33
Autoriza execução dos serviços de calçamento e meios-fios e de rede de água e esgotos sanitários.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 522, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h24
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para construção de obra pública estadual e dá outras providências,Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 3.504, de 16 de novembro de 2001
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 09h10
Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de paternidade e maternidade.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001