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Projeto de Lei Ordinária CM 74/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências. Aprovado em 21-05-2024Localizado em Leis … Projetos de Leis Ordinárias Votados Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 3.481, de 9 de julho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 16h12
Desafeta de sua destinação de praça pública a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.594, de 23 de janeiro de 2003
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última modificação
08/07/2016 13h09
Autoriza doação de imóveis à empresa Agronata Implementos Agrícolas de Ituiutaba Ltda. e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.683, de 2 de abril de 2004
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07/07/2016 14h39
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Sociedade Obras Sociais do Grupo Espírita Cristo Redentor.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.764, de 26 de outubro de 2005
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07/07/2016 09h17
Desafeta de sua destinação de vias públicas os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2005
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LEI N. 5.390, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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17/01/2025 15h57
Autoriza ao Munícipio de Ituiutaba-MG, a firmar filiação junto a CNM e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 139/2024
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20/12/2024 14h50
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Aprovado 12-12-2024Localizado em Leis … Projetos de Leis Ordinárias Votados Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2006
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07/02/2017 14h12
Que declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Amor Exigente e dá outras providências, de autoria do vereador José Barreto Miranda.Localizado em Leis … Ano de 2006 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/70/2018
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07/12/2018 10h41
De autoria do vereador Jorge Silva Araújo, institui o "Selo Cidade Linda" no âmbito do Municipio de Ituiutaba, e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Ano de 2018 Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/20/2025
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27/03/2025 15h58
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.Localizado em Leis … Ano de 2025 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos