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Projeto de Lei Ordinária CM/11/2019
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09/04/2019 16h00
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2019, e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/1998
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28/06/2017 15h19
Institui pensão especial a dependentes de músico da Banda Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 1998 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2017
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28/06/2017 13h03
Declara de utilidade pública o Ituiutaba Clube Sociedade Recreativa e Esportiva, proposto pelos vereadores Gilson Humberto, Juninho da JR e Marco Túlio.Localizado em Leis … Ano de 2017 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 24/2007
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26/01/2017 12h51
Que concede contribuição financeira no exercício de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2007 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.467, de 15 de dezembro de 2016
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22/12/2016 17h11
Dispõe sobre denominação de creche pré-escolar do Bairro Sol Nascente. Dr. Gustavo Maia de Menezes.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Lei n° 5.007 de 12 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h18
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 32/2021
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11/05/2021 10h34
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 03/05/2021.Localizado em Leis … Projetos de Leis Ordinárias Votados Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1997
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27/09/2017 14h11
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza parcelamento de débitos fiscais, fixa encargos a serem cobrados e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 1997 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.768, de 30 de Dezembro de 2020
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05/01/2021 15h36
Estima a Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2020
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Lei n° 4.097 de 16 de agosto de 2011
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05/09/2016 14h33
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011