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Projeto de Lei Complementar CM/37/1999
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28/04/2017 08h59
Que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 1999 Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/31/2006
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08/02/2017 13h01
Que estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2006 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2010
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19/09/2016 15h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2010
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Lei Complementar nº 73, de 28 de janeiro de 2008
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19/09/2016 13h15
Cria e extingue cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2008
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Lei nº 1.472, de 5 de novembro de 1971
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02/09/2016 09h56
Autoriza doação de cessão de comodato de prédios escolares do Município ao Estado de minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.611, de 31 de outubro de 1973
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30/08/2016 15h11
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1974-1975-1976 da Autarquias Municipais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1973
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Lei nº 1.593, de 10 de julho de 1973
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30/08/2016 14h23
Cria o cargo de Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1973
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Lei nº 1.938, de 15 de junho de 1979
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22/08/2016 10h43
Autoriza o Município de Ituiutaba - contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.087, de 26 de agosto de 1981
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18/08/2016 15h02
Reabre prazo para pagamento de tributos municipais sem multa e com descontos, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1981
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Lei nº 2.192, de 11 de maio de 1983
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16/08/2016 10h29
Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1983