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Lei nº 2.821, de 3 de outubro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h17
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 2.877, de 16 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h07
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1992
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Lei nº 2.961, de 9 de junho de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h34
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 3.279, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h25
Dispõe de reservas de assentos em espaços culturais salas de projeção e transportes coletivos em Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 772, de 20 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h12
Isenta Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - dos tributos municipais, por 10 dias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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LEI N. 5.416, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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última modificação
21/01/2025 13h52
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024
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Lei Complementar nº 180 de 13 de julho de 2023.
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última modificação
16/10/2023 14h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2023
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Lei nº 1.424, de 14 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h52
Autoriza Poder Executivo por imóvel à disposição da União Estudantil Ituiutabana, para funcionamento de seus departamentos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.716, de 20 de novembro de 1975
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última modificação
29/08/2016 09h05
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1976-1977-1978 da Autarquias Municipais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1975
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Lei nº 1.728, de 4 de março de 1976
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última modificação
25/08/2016 13h45
Autoriza crédito especial e dá outras providências. Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba CASMI.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976