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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 193/2024
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por ttb
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última modificação
06/08/2025 09h45
Concede transferência financeiras para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.Localizado em Leis … Projetos de Leis Ordinárias Votados Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 1.922, de 11 de janeiro de 1979
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última modificação
22/08/2016 10h08
Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.012, de 21 de agosto de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 15h08
Autoriza a Sociedade de Senhoras de Amparo à Infância a alienar imóveis e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.147, de 30 de junho de 1982
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 17h11
Autoriza o Poder Executivo aquiescer na transferência de imóvel doado pela municipalidade e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.118, de 12 de março de 1982
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 15h08
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.315, de 19 de novembro de 1985
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por ttb
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última modificação
11/08/2016 10h54
Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1985
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Lei nº 2.531, de 4 de julho de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 15h01
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1988
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Lei nº 2.654, de 30 de novembro de 1989
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última modificação
05/08/2016 15h10
Consolida o Código Tributário do Município de Ituiutaba e dá outras providências, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1989
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Lei nº 2.723, de 17 de agosto de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 14h48
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios, termos de cooperação e similares, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1990
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Lei nº 3.355, de 3 de novembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h00
Autoriza abertura de crédito especial para atender o pagamento de exercício findo e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999