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Lei nº 4.242, de 17 de dezembro de 2013
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05/09/2016 10h08
Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistências e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2013
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PROJETO DE LEI CM/111/2025
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06/11/2025 17h21
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Av. 19-A com Av. José João Dib, e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2025 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.542 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 12h27
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano 2025
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De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei CM 108/2022.
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18/08/2022 16h03
Declara de utilidade pública a Associação dos agricultores Familiares da Região da Capelinha.Localizado em Leis … Ano de 2022 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 167/2023
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27/12/2023 16h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.Localizado em Leis … Projetos de Leis Ordinárias Votados Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.116, de 24 de outubro de 2011
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14/09/2016 16h25
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para equipamentos comunitários a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei n° 4.093 de 18 de julho de 2011
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14/09/2016 14h28
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. XXXVII Expopec - Exposição Regional de Pecuária de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei nº 3.913, de 19 de dezembro de 2007
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15/09/2016 10h13
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Lei n° 4.620, de 21 de dezembro de 2018
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04/01/2019 15h39
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/1999
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11/05/2017 09h39
Do vereador Luziano Justino Dias, que declara de utilidade pública a entidade Associação dos Deficientes Visuais de Ituiutaba e Região- ADVIR-, com sede nesta cidade.Localizado em Leis … Ano de 1999 Projetos de Leis Ordinárias