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Projeto de Lei Ordinária CM/11/2004
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20/02/2017 14h48
Da Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2004 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2012/2013
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28/11/2016 08h53
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêia do Carmo, que dá denominação à Creche do Residencial Cannã I, desta cidade.Localizado em Leis … Ano de 2013 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.554, De Dezembro De 2017
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13/08/2018 15h10
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2018 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/1998
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26/06/2017 15h28
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 1998 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.204, de 14 de dezembro de 1967
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12/09/2016 09h51
Autoriza a venda de terrenos do Patrimônio Municipal à Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1967
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 05/2023
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12/06/2023 10h24
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária.Localizado em Leis … Ano de 2023 Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 3.429, de 16 de novembro de 2000
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13/07/2016 15h55
Denomina logradouro público e dá outras providências. Serviço de Obras Sociais Juraci Furtado Chaves, abreviadamente SOS-Juraci Furtado Chaves.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.466, de 24 de maio de 2001
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12/07/2016 14h33
Desafeta de sua destinação de bens públicos reservados para área verde, área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.461, de 11 de maio de 2001
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12/07/2016 14h22
Desafeta de sua destinação de área reservada para cinturão verde os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.856, de 6 de junho de 2007
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15/09/2016 09h41
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial , a Terraplanagem e Construções Ltda - TERCON, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007