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Lei nº 1.280, de 22 de julho de 1969
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 14h51
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio a Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1969
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Lei nº 1.597, de 24 de agosto de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 14h31
Institui a Conta de Quitação Tributário Municipal para solução de débitos com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1973
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Lei nº 1.670, de 27 de novembro de 1974
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29/08/2016 15h20
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de bolsas de estudos a funcionários públicos municipais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1974
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Projeto de Lei Ordinária CM/50/2009
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19/12/2016 17h15
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimentos de tarifas, contribuição espontânea a favor di Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2009 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.682, de 2 de abril de 2004
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07/07/2016 14h37
Autoriza alienação de imóveis de Patrimônio Público a militares do Corpo de Bombeiros desta cidade e dá outra providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2007
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15/09/2016 10h00
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET Uberaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Lei nº 3.871, de 19 de setembro de 2007
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15/09/2016 09h51
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba - CDL e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Lei nº 2.044, de 15 de dezembro de 1980
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19/08/2016 16h20
Altera o parágrafo 1º do artigo 41 do Decreto nº 1662, de 30/05/77, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.194, de 13 de junho de 1983
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16/08/2016 10h32
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1983
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Lei nº 2.332, de 20 de fevereiro de 1986
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09/08/2016 16h34
Autoriza abertura de crédito especial para remuneração de pessoal civil da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986