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Lei nº 2.613, de 17 de maio de 1989
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05/08/2016 13h17
Dá nova classificação a estabelecimento de educação que menciona e dá outras providências. Escola Municipal Tancredo de Paula Almeida.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1989
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Lei nº 3.332, de 7 de maio de 1999
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25/07/2016 13h59
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à SABASMA - Sociedade Amigos do Bairro Santa Maria - e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 504, de 7 de outubro de 1959
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18/07/2016 14h34
Abre crédito especial para completar o pagamento das despesas com a construção do stand para o Tiro de Guerra nº 58.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 458, de 28 de novembro de 1958
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15/07/2016 10h51
Autoriza doação de imóvel à Legião Brasileira de Assistência, para construção de um Posto de Assistência a Maternidade e à Infância.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1958
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Lei nº 3.483, de 9 de julho de 2001
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12/07/2016 16h33
Desafeta de sua destinação de vias públicas e áreas verdes os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.480, de 27 de junho de 2001
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12/07/2016 16h11
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.638, de 28 de outubro de 2003
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11/07/2016 08h12
Desafeta de sua destinação logradouros públicos que menciona e dá outras providências. Rua Roberto Maciel e Rua Francisco Araújo.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.631, de 26 de agosto de 2003
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08/07/2016 15h41
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Vale do Tijuco - COOPERVAT.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Projeto de Lei Complementar CM/54/2006
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08/02/2017 15h42
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2006 Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2006
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08/02/2017 12h58
Da Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2006 Projetos de Leis Ordinárias