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Lei nº 544, de 4 de dezembro de 1959
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18/07/2016 16h22
Autoriza a pavimentação da Rua 36, na Vila Progresso, da esquina da Avenida 7 até o mata-burro no Corredor Boiadeiro.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 3.487, de 9 de julho de 2001
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12/07/2016 16h52
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar de meio eletrônico para movimentação financeira junto às instituições bancárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.474, de 13 de junho de 2001
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12/07/2016 15h54
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para concessão de ajuda financeira ao Rotary Club Ituiutaba União.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.457, de 25 de abril de 2001
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12/07/2016 14h00
Desafeta de sua destinação de quadra reservada para repartições públicas, a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005
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06/07/2016 16h02
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2015
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11/11/2016 17h12
De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que dá denominação a quadra de Peteca na Praça Alcides Junqueira de Severino Simões da Silva.Localizado em Leis … Ano de 2015 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2001
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06/04/2017 16h35
Que isenta a Policia Militar de Minas Gerais do pagamento de tributo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2001 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/71/2001
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04/04/2017 14h30
Que cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2001 Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2002
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24/03/2017 16h39
Que isenta a Casa do Caminho do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2002 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2003
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13/03/2017 10h39
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que modifica via pública a rua Cachoeira Dourada, localizada no Distrito Industrial Manoel Cancella, passa a se denominar Amid Andraus.Localizado em Leis … Ano de 2003 Projetos de Leis Ordinárias