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Lei nº 4.220, de 15 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h57
Institui a obrigatoriedade da divulgação dos atos normativos no sítio da Prefeitura de Ituiutaba na rede mundial de computadores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/1998
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por ttb
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última modificação
28/06/2017 15h35
Que desafeta de sua destinação, de via pública,área urbana situada no Bairro Independência e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva ou Modificativa 02 ao Projeto de Lei Complementar 03/2023
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por ttb
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última modificação
28/09/2023 13h48
Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Públicos do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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2023
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Emendas Protocoladas
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Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h24
Autoriza a doação de imóvel à Paróquia de São José de Ituiutaba, para edificação de obras sociais da Igreja Matriz desta cidade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 3.427, de 16 de novembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 15h45
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer .
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.626, de 15 de julho de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h29
Recompõe valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outas providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.835, de 24 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h32
Autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para promoção " Noelzão da CDL 2006 " e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 4.196, de 16 de maio de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h15
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente da Câmara Municipal de Ituiutaba e da outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 3.505, de 16 de novembro de 2001
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 09h12
Institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 14h50
Dispõe sobre a estrutura a administração e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002