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Lei nº 3.289, de 27 de março de 1998
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26/07/2016 12h53
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 2.164, de 28 de outubro de 1982
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17/08/2016 10h23
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1983-1984-1985, da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.562, de 10 de novembro de 1988
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08/08/2016 16h29
Autoriza doação de imóveis do Patrimônio Municipal à Igreja Evangélica de Deus em Todos os Santos e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1988
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Emendas Impositivas CM 01-2022 Ao Projeto de Lei CM 117-2022
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24/03/2023 11h14
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.Localizado em Leis … 2022 Emendas Impositivas
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Lei nº 4.449, de 8 de setembro de 2016
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13/09/2016 09h08
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Lei nº 1.107, de 6 de março de 1967
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09/09/2016 16h24
Autoriza assinar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, para pavimentação asfáltica de vias públicas, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1967
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Lei n° 4.424, de 23 de maio de 2016
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07/06/2016 07h47
Concede ajuda financeira no exercício de 2016 e dá outras providências (Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade)Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Projeto de Lei Ordinária CM 23/2008
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20/01/2017 13h33
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008, ao CONSEPI- Setor Oeste e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2008 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/79/2016
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13/12/2016 09h04
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que institui o dia 25 de novembro como o Dia Mundial de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.Localizado em Leis … Ano de 2016 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2009
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20/12/2016 12h20
Que homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG concede a mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2009 Projetos de Leis Ordinárias