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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2013
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última modificação
28/11/2016 10h32
De autoria do vereador Mauro Gouveia Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de poder público municipal a prestar atendimento à população de rua da cidade de Ituiutaba.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2012/2013
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28/11/2016 10h24
Que concede ajuda financeira à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, do Conservatório Estadual de Música " Dr. José Zóccoli de Andrade, no exercício financeiro de 2013.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2014
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última modificação
23/11/2016 13h05
Que concede ajuda financeira no exercício de 2014 a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais).
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2014
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última modificação
22/11/2016 10h52
Subscrito pelo Prefeito Municipal Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui o Regime de Plantão de Sobreaviso na Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2014
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por ttb
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22/11/2016 10h25
Da Mesa Diretora da Câmara, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.111, de 11 de dezembro de 1981
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18/08/2016 16h20
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Lions Clube Ituiutaba 21 de abril imóvel de seu patrimônio e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1981
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Lei nº 2.643, de 23 de outubro de 1989
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05/08/2016 14h40
Isenta a Associação Esportiva de Ituiutaba do pagamento de contribuição de melhoria , taxa e tributo que menciona, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 3.351, de 24 de setembro de 1999
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25/07/2016 14h49
Declara de utilidade pública entidade que menciona. A Caixa Escolar da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Machado de Assis.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 4.839 de 03 de Novembro de 2021
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16/11/2021 12h33
Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais – “Dezembro Verde”.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2017
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por ttb
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12/07/2017 09h47
Destina os alimentos condenados pela vigilância sanitária para consumo humano às entidades de causa animal e dá outras providências, proposto pelos vereadores Jorge Carteiro, Cleidislene do Social.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias