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Projeto de Lei Complementar CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 16h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o reajuste de valores correspondentes aos vencimentos básicos do pessoal do magistério de educação básica. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a reajustar em 5,00% (cinco por cento) os valores dos vencimentos básicos do pessoal do magistério da educação básica conforme plano de carreira previsto na lei complementar 103 de 02 de março de 2011. Aprovado na reunião do dia 11/10/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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DIÁRIO OFICIAL ANO 05 - EDIÇÃO 199ª - QUARTA-FEIRA - 10-03-2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h19
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h19
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo Caminho" no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 47/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 11h51
Que autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/2009 Projeto de Lei CM/60/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h06
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para período de 2010-2013 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Leis
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Emendas
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Emendas Projeto de Lei CM/60/2009
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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 08h57
Proposto pela vereadoras Joliane Mota Soares, que torna obrigatório a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.210 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu 12594896632" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h31
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Lei nº 1.106, de 6 de março de 1967
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por ttb
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última modificação
09/09/2016 16h22
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, visando o desenvolvimento do ensino primário rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967
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Lei nº 1.558, de 31 de outubro de 1972
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 08h58
Autoriza o Município de doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, destinado a implantação de Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972