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Projeto de Emenda 01/2002 referente a Emenda 19 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
21/05/2021 11h11
Modifica a vinculação da Assistência Judiciária prevista no art. 66, § 5º.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Lei nº 4.235, de 09 de dezembro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h05
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a União, para uso da Agência da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Emenda Modificativa Nº 12 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h06
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2007 e dá outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Emenda Aditiva Nº 20 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h36
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo vereador Célio Reis.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Lei 5.442 de 25 de Abril de 2025. Promulgada
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h37
Instituiu a Política Municipal do Bem - Estar, Saúde e Qualidade de vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h47
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que denomina via pública de Raja Pális a Rua SN-2, localizada entre as ruas Milton Marchiori e Uberaba, no setor industrial Antônio Baduy.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h40
Proposto pelo vereador Jeronimo Humberto Devoti, que modifica a denominação da praça "Novo Tempo", localizada no Conjunto Avanhandava, no Bairro Alvorada, passa a se denominar Ofélia Pinto de Miranda.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/02/2003 ao Projeto de Lei CM/50/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 09h33
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Fernando Cardoso Mamede.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/50/2003
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Emenda Aditiva CM/12/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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23/02/2017 14h28
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador Elviro Novaes Andrade.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Emenda Aditiva CM/11/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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23/02/2017 14h26
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004