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Projeto de Lei Ordinária CM/14/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 13h55
Que autoriza a abertura de crédito especial destinado ao acertamento de despesas não empenhadas e não pagas no exercício de 1996, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2005 B
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h25
Que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.191 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h43
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO, considerando o Processo Administrativo n° 13.232, de 27 de junho de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 32/2021
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por ttb
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última modificação
27/04/2021 10h39
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 105/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 09h09
Revoga a 5.043, de 13 de abril de 2023 e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.456, de 08 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
18/11/2016 08h34
Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Emenda Supressiva Nº 06 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h43
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Lei 5.444 de 25 de Abril de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h38
Denomina o Estacionamento do Estádio "Júlia de Prado" de "Milton Ribeiro Vilela" em homenagem à sua relevante contribuição para o desenvolvimento do Esporte em Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h38
Implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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Lei 4.825, de 24 de Setembro de 2021
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 13h26
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021