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Lei nº 489, de 10 de julho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h50
Cria Escola Rural.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 490, de 10 de julho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h54
Autoriza doação de imóvel à Sociedade de Senhoras de Amparo à Infância.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 491, de 29 de julho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h00
Dispõe sobre isenção de impostos a quem construir um edifício destinado a hotel.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 492, de 26 de agosto de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h02
Autoriza a encampação do cemitério da Vila de Gurinhatã.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 493, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h03
Abre crédito especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 494, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h07
Abre crédito especial para o pagamento de despesas realizadas em execícios anteriores.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 495, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h11
Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 496, de 04 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h24
Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 497, de 4 de setembro 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h26
Escolhe nome para a Biblioteca Municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 498, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h28
Abre crédito especial para o pagamento de indenização por acidente do trabalho.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959