Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA (Viva Eventos), CNPJ nº 11.116.984/000197" e dá outras providências.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 8.402, de 29 de abril de 2025.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Sindicato das Industrias de Panificação, Confeitaria, Alimentação e Massas Alimentícias do Pontal do Triângulo - SINPAMA (CNPJ: 00.181.913/0001-51), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.285, de 30 de Julho de 2025.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Clube de Ciências em Ituiutaba (CNPJ: 53.158.956/0001-82), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.406, de 06 de Junho de 2025, proveniente de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Jair Marques.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 16.172, de 12 de Agosto de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.

Dispõe sobre as Gratificações dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.

Concede subvenção no exercício de 2025, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ: 19.473.420/001-13), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.587, de 21 de março de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.

Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública Municipal o Clube de Ciências em Ituiutaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vera Cruz, nº 293, Bairro Centro, CEP 38307-000, inscrita no CNPJ nº 53.158.956/0001-82.

Dispõem sobre o tombamento da Catedral São José de Ituiutaba como Patrimônio Histórico - Cultural do Município de Ituiutaba, e dá outras providências. Art. 1º Fica tombada, como Patrimônio Histórico-cultural do Município de Ituiutaba, a Catedral São José, localizada na Avenida 07, nº 1.276, Centro, por seu relevante valor histórico, arquitetônico, religioso e cultural.

Subscrito pele Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro do Carmo Corrêa, que altera a Lei nº 4.377, de 18 de setembro de 2015.