Projeto de Lei CM 130_2025 Aprovado em 29 09 2025

por ttb — última modificação 09/10/2025 09h29
Concede subvenção no exercício de 2025, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ: 19.473.420/001-13), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.587, de 21 de março de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.

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