Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação para acobertar despesas com renovação do seguro veicular de automóvel cedido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES ao Município de Ituiutaba.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação do Clube do Laço de Ituiutaba - ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 14.338, de 17 de julho de 2025.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de São Bento e Mariana (CNPJ: 07.317.862/0001- 91), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 10.591, de 27 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva da Vereadora Alice Drummond.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, a Associação do Clube do Laço de Ituiutaba - ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 15.166, de 29 de julho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotações, para custear a contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, (CNPJ 18.502.625/0001- 17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 11.591, de 10 de junho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Pedro Donizete de Oliveira Junior.

Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, Liga Ituiutabana de Futebol - LIF (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 15.734, de 06 de agosto de 2025.

Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências

Altera o Art. 1° e Art. 22 da Lei n° 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências