Dispõe sobre o tombamento da Catedral São José de Ituiutaba como Patrimônio Historico-cultural do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa de São Bento e Mariana.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba à celebrar acordo judicial nos autos do processo que menciona, em substituição da obrigação de fazer, e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder . auxilio, no exercício de 2025, ao Tar Espirita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 17.123, de 26 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Jair Bial, Adeilton José e Renato Moura.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.

1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, Ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud · Falcão.

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 077/2024 com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L, CNPJ n° 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001- 92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 11.842, de 12 de junho de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares Dutra e Fabiana Alcântara.

Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e da outra providências.