De autoria do Vereador André Vilela. Denomina a feira localizada na Avenida Minas Gerais entre as Ruas Vinte e Seis e Rua Trinta e Dois no Bairro Alcides Junqueira de JOSÉ SIMÃO TAVARES. Aprovado na reunião do dia 20/02/2024.

De autoria do Prefeito Fued José Dib, altera denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção, custeio e reformas do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de nº 4.289 de 24 de junho de 2014, de autoria da Senhora prefeita Leandra Guedes. Aprovado na reunião do dia 09/02/2022.

De autoria do Vereador Prof. Yata Anderson. Instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal, bem como dá outras providências. Aprovada 28/02/2023.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para acobertar despesas com pagamento de vantagens pessoais, elemento de despesa 3.1.90.92.00. Aprovado na reunião do dia 20/02/2024.

De autoria do Prefeito Fued José Dib, autoriza a doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a ZAIDER GOMES DE QUEIROZ-ME, e dá outras providências.

De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 09/2022. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15,0% (quinze por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba. O Valor do reajuste tem como base o índice oficial do INPC acumulado dos anos de 2020 e 2021, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado na reunião do dia 14/02/2022.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, União Atlética Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 2.820 de 08 de fevereiro de 2023. Aprovada na reunião do dia 16/02/2023

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2024, no Sanatório Espírita José Dias Machado, através do contrato nº 309/2023, no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) conforme Processo Administrativo n.º 661, de 11 de janeiro de 2024. Aprovado na renião do dia 20/02/2024.

Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/04/2021.