De autoria do Vereador Jair Bial. Altera denominação da Avenida Noroeste situada no bairro Sol Nascente, neste Município de Ituiutaba/MG, passando para a denominação de Avenida Padre Washington Abadio Oliveira. Aprovado na reunião do dia 11/07/2022.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 14/03/2023.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Centro Adolfo Bezerra de Menezes, no valor de até R$ 359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), conforme Processo Administrativo n.º 929, de 12 de janeiro de 2024.Aprovado na reunião do dia 12/03/2024.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município de Ituiutaba e da outras providencias. Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma: I-período matutino de 07h às 13h; II-período vespertino de 12h às 18h. III- Período noturno de 16h00min ás 22h00min. Aprovada na reunião do dia 18/04/2022.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 21/2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 16.784,51 (dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para acobertar despesas com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022.3. Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 27319, de 26 de dezembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 12/03/2024.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022 Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento Jardim Europa II, descrito no croqui. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 23/2022. Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 3.500, de 21 de fevereiro de 2022. Aprovado na reunião do dia 21/03/2022

De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba.Aprovado na reunião do dia 01-04-2024

De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021 autoriza repasse de recursos ao Hospital São Jose da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da qualidade dos hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício d e 2021, e dá outras providências.