De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que modifica dispositivo da Lei nº 3231, de 24 de abril de 1997.

Altera o anexo I do quadro de cargos da Lei nº 3.529 de 12 de março de 2002.

Proíbe a construção e Ampliação de Motéis no Município de Ituiutaba pelo Prazo de Dez Anos e dá outras providências, de autoria do vereador Luziano Justino Dias.

Dispõe sobre a denominação da Praça Jair Souza de Andrade no município de Ituiutaba, Minas Gerais. Art. 1° Fica denominada "Praça Jair Souza de Andrade" a praça localizada na totalidade da quadra n° 08 do Prolongamento II do Bairro Novo Tempo Il, compreendida pelas ruas Vereador Marinho Dias, Castro Alves e Flávio Oliveira Vilela, cadastrada sob o n° SO-31-01-13-01.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.089, de 03 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.640, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Muniz.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André Luiz Nascimento Vilela.

Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30" e revoga a Lei n°5.041, de 13 de abril de 2023. Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público, Municipal da área de 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 04.570.472/0001-30.

Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI, CNPJ 25.157.570.0001-10" e revoga a Lei n° 5.090, de 29 de junho de 2023. Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.