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Projeto de Lei Ordinária CM/16/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h10
Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal à Sociedade Amigos do Bairro Eldorado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 16h58
Proposto pelo vereador Samir Augusto Jacob, que institui Banco de Dados para pacientes que necessitam de medicamentos de uso continuo.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2001
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 13h20
Que dispõe sobre atos de limpeza pública e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 16h29
Que autoriza abertura de crédito especial destinado a acertamento de indenização decorrente do acidente com veículo da Prefeitura que vitimou a ex-servidora Maria Tereza França Ribeiro, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h44
Que autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 15h12
Que autoriza abertura abertura de crédito especial destinado ao pagamento à FEIT- Fundação Educacional de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 15h47
Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 12h58
Que concede ajuda financeira no exercício de 2010 e dá outras providências, Caiapônia Instituto de Saneamento Ambiental CISAM.
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Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h24
Que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h53
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias