Concede subvenção e auxilio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.395, de 16 de fevereiro de 2024, no valor total de R$ 256.651,00, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José ; Aldorando Queiroz de Macedo Júnior; Alice Marquez Peres Drummond; Fabiana Alcantara Brito; Jair Marques de Freitas Filho; Luiz Carlos Mendes; Odeemes Braz dos Santos; Renato Silva Moura; Vilsomar Paixão do Amaral e Yata Anderson Cunha Muniz.

Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.328, de 11 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.328, de 11 de abril de 2023.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 1.363.521,05 (um milhão trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos), para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas, de autoria da prefeita Leandra Guedes. Aprovado na reunião do dia 18/04/2023.

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Leandro Oliveira Silva" e dá outras providências. Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Leandro Oliveira Silva, inscrito no CNPJ sob o nº: 24.672 515/0001-04, com sede na rua Natal, nº 469, bairro Maria Vilela, CEP: 38.301-077, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 25, 26, e 27 da quadra 10, localizado na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mauro Divino Alves" e dá outras providências. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Mauro Divino Alves, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.082.927/0001-08, com sede na Rua Padre Antônio Dias, n° 912, bairro Alcides Junqueira, CEP: 38.304-090, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 14, 15 e 16 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.082, de 22 de setembro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Yata Anderson (R$ 10.000,00), Jair Marques (R$ 15.000,00) e dos Ex-vereadores: Adeilton José (R$ 10.000,00) Alice Drummond (R$ 25.000,00) e Edmar Machado (R$ 10.000,00).

Apresentada pelo vereador Gilvan Macedo, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Disciplina situação de abandono de sucata, veículo ou carcaça deste e da instalação do parque de sucatas particulares e municipal e dá outras providências.

Subscrito por mais de 1/3 dos vereadores, que adita o parágrafo 8º ao art. 52, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.