Emenda a Lei Orgânica
Emenda n° 50 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 13 de Junho de 2023.
Altera a redação do Inciso XII do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda n° 51 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 06 de Novembro de 2023.
Altera o § 1º do artigo 82-A da Lei Orgânica dio Municipio de Municipio de Ituiutaba.