Projetos de Leis Ordinárias Desarquivados
Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
Projeto de Lei CM 65/2020 Autoriza a doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manuel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a ZAIDER GOMES DE QUEIROZ-ME, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
Projeto de lei CM 66/2020 Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre os ocupantes do cargo efetivo de advogado, os Procuradores Adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
Projeto de Lei CM 79/2020 Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.