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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 83/2023
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por ttb
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última modificação
21/07/2023 13h36
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 83/2023
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Aprovado na reunião do dia 10/07/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 93/2023
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por ttb
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última modificação
24/07/2023 13h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 93/2023
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Uberlândia Refrescos LTDA" e dá outras providências. Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Uberlândia Refrescos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 23.814.940/0001-10, com sede na Rua Terezinha Segadães, nº 45, Bairro Custódio Pereira, CEP: 38.405-212, na cidade de Uberlândia, área de 16.400 m² (dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados), formada pelos lotes 7, 8, 9 e 10, da quadra 05, localizada Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião d dia 13/07/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 94/2023
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por ttb
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última modificação
21/07/2023 15h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2023
Revoga o artigo 5º da lei 4.820, de 15 de setembro de 2021 e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/07/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Resolução nº 1.063 de 06 de Junho de 2023
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por ttb
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última modificação
21/07/2023 17h17
Dispõe sobre a apreciação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ituiutaba-MG, relativo ao Exercicio Financeiro de 2017, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Ano de 2023
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Emenda Aditiva CM/03/2017 ao Projeto de Lei CM/88/2017
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por ttb
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última modificação
18/12/2017 12h31
De autoria do Vereador Carlos Maia, ao Projeto de Lei CM/88/2017, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2017
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Emendas
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Lei nº 4.655, de 27 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
03/07/2019 12h45
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercicio de 2019, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Ata Nº 38/2019 - Reunião Ordinária da III Sessão do 1º Período Legislativo de 25 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
10/07/2019 13h52
Aprovada na reunião do dia 01 de julho de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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1° Período de 2019
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Indicação CM/182/2019
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por ttb
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última modificação
03/07/2019 13h26
Aprovada na reunião do dia: 02/07/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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Gilson Humberto Borges
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PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025
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por ttb
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publicado
04/09/2025
Realizado pela plataforma Licitanet.
Localizado em
Transparencia
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Licitações
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Licitações 2025
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ATA N° 50-2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 18-08-2025
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por ttb
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última modificação
05/09/2025 10h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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2º Período
