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Lei nº 3.723, de 2 de dezembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 16h18
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Brasileira dos Estudantes Contra as Drogas. ABECAD.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.724, de 14 de dezembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 16h45
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Decoração da Praça Cônego Ângelo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.620, de 13 de junho de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h17
Desafeta de sua destinação logradouro público que menciona e dá outras providências. Rua Lázara Carvalho Vilela.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.631, de 26 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h41
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Vale do Tijuco - COOPERVAT.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.633, de 12 de setembro de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h48
Autoriza concessão ao pessoal da administração pessoal de abono provisório e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.638, de 28 de outubro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h12
Desafeta de sua destinação logradouros públicos que menciona e dá outras providências. Rua Roberto Maciel e Rua Francisco Araújo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.642, de 17 de novembro de 2003
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última modificação
11/07/2016 08h25
Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de renda mínima associados a ações de inclusão social profissional, denominados BOLSA-AUXÍLIO e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.646, de 24 de novembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h36
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Associação de Apoio à Infância, Juventude, Sem Tetos, Sem Água, Idoso, Deficientes e Transportes do Triângulo Mineiro.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.651, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h53
Autoriza o município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, à empresa Ana Gilda Costa Macedo, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.660, de 19 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h25
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Casa Lar São Francisco de Assis.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
