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Lei nº 2.943, de 27 de abril de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h01
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.972, de 14 de julho de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h08
Altera redação da Lei nº 2.461, de 22 de outubro de 1987, que autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual Dr. José Zocolli de Andrade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.995, de 28 outubro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h05
Torna obrigatória a venda de preservativos em hotéis, motéis, pensões e similares, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.996, de 11 de novembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h10
Dispõe sobre doações de projetos arquitetônicos residenciais e isenção de tributos municipais incidentes sobre as construções privadas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.002, de 23 de novembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h24
Revoga a Lei nº 2.097, de 3 de outubro de 1981, que autoriza doação de imóvel ao INAMPS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.008, de 9 de dezembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h37
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.843, de 28 de janeiro de 1992
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 17h10
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, de do Decreto nº 3.469, de 27 de janeiro de 1992.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Requerimento n° 111/2016
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 08h13
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Requerimento
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Ano de 2016
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Juarez José Muniz
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Lei nº 2.886, de 1 de julho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h27
Define normas para utilização de instrumental e medidas de higiene e preservação a AIDS, para atividades de barbeiros, cabeleireiros, manicures, calista, acupunturistas e tatuadores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.905, de 11 de novembro de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 13h21
Concede Subvenções no Exercício Financeiro de 1993.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
