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Lei nº 3.546, de 6 de junho de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h39
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento de 2002, a atividade "Programa Dinheiro Direto na Escola".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.549, de 24 de junho de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h49
Declara de utilidade pública a Fundação Jerônimo Mendonça.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.553, de 27 de junho de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 16h41
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. À Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.561, de 4 de setembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h30
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.566, de 30 de outubro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h45
Isenta a União Federal do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.452, de 10 de abril de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h42
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.465, de 17 de maio de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 14h31
Dá denominação à praça púbica que menciona. José Arcênio de Paula.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.473, de 31 de maio de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 15h52
Dá denominação à praça que menciona. Tem a denominação de Pedro Martins dos Santos a praça pública número 1, a ser construída no Bairro Jardim Jamila.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.475, de 13 de junho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 15h58
Abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Liga Ituiutabana de Truque, para atender as despesas com a realização do Torneio de Truque do Centenário de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.502, de 25 de outubro de 2001
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 09h07
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Ação Feminina de Assistência Social da Guarnição de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
