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Decreto nº 628, de 13 de dezembro de 2016
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 16h18
Fica por força deste decreto, canceladas as notas de empenho do exercício de 2015, referente ao pagamento que foi efetuado pelo Poder Executivo, das obrigações patronais de responsabilidade da Câmara Municipal de Ituiutaba para o Instituto da Seguridade Social - INSS, inscritos e, Restos a Pagar, processados, nos balanços gerais da Câmara Municipal.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h07
Que concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências. CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h11
Que concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/50/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h15
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimentos de tarifas, contribuição espontânea a favor di Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2009
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 12h43
Que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2009
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 13h33
Que dispõe sobre autorização a abertura de crédito especial no Orçamento da SAE, para a finalidade que menciona.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2009
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 13h39
Que concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências. Sindicato dos Árbitros do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2015
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 15h29
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Resolução nº 1.018, de 21 de dezembro de 2016
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por ttb
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última modificação
23/12/2016 12h17
Altera o parágrafo único, art. 69, da Resolução nº 583, de 1º de abril de 1992. Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Resoluções
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Ano de 2016
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da I Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
23/12/2016 12h38
Em 05 de fevereiro de 2013.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2013
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1º Período de 2013
