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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 74/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h48
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, Associação Tokyo de Karate e Kickboxing, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme Processo Administrativo n. 8.120 de 20 de abril de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Bruno Silva. Aprovado na reunião do dia 27/06/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 81/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h13
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento,
no valor de até R$ 295.233,63 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e três
centavos) conforme Processo Administrativo n.° 3.623, de 23 de fevereiro de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h14
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 83/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h24
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h49
PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que
institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no
município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária
anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor
para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de
Impacto Orçamentário e Financeiro).
O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que
diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a
quem compete organizá-lo.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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3º Trimestre
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por ttb
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última modificação
04/12/2018 11h46
Em, 04 de dezembro de 2018
Localizado em
Transparencia
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Exercício de 2018
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Relatório Trimestral das Despesas com Publicidade
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Resposta de Indicação CM/303/2018
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por ttb
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última modificação
04/12/2018 13h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Respostas de Indicações e Requerimentos 2018
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José Divino de Melo
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Legislação Municipal
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por ttb
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publicado
17/03/2015
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última modificação
01/09/2015 16h24
Localizado em
Leis
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Indicações e Requerimentos
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por ttb
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publicado
20/03/2015
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última modificação
27/01/2021 14h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ata nº 28/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 15 de Junho de 2020
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por ttb
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última modificação
17/06/2020 08h52
Aprovado na reunião do dia 16 de junho de 2020.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2020
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1º Período de 2020
