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Lei nº 5.472 de 06 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h21
Dispõem sobre a concessão de diárias de deslocamento para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.473 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h22
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.474 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h24
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.475 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h33
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba- MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração do Termo de Fomento, conforme Procedimento Administrativo nº 7.941 de 23 de Abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Júnior Macedo.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.476 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h40
Concede Subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.698, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores Alice Drummond, Edmar Machado, Pedro Donizete e Yata Muniz.
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Ano 2025
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Lei nº 5.478 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 15h44
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307.0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.942 de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Roberto Soares.
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Ano 2025
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Lei nº 5.481 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h05
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.418, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda impositiva do vereador Bruno Campos.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.482 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h09
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ nº 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.483 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h12
Instituiu a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
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Ano 2025
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Lei nº 5.484 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h16
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano 2025
