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Arquivo Lei Complementar, nº 09, de 18 de novembro de 1993
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h19
Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1993
Arquivo Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h34
Implanta no Município o Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1998
Arquivo Lei Complementar nº 32, de 15 de julho de 1999
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h40
Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1999
Arquivo Lei Complementar nº 34, de 26 de janeiro de 2000
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h54
Altera Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 199, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2000
Arquivo Lei Complementar nº 49, de 28 de fevereiro de 2002
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h41
Regulamenta a prestação de Assistência Judiciária pelo Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2002
Arquivo Lei Complementar nº 53, de 8 de maio de 2003
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h16
Altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
Arquivo Lei Complementar nº 56, de 26 de agosto de 2003
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h20
Cria Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
Arquivo Lei Complementar nº 73, de 28 de janeiro de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h15
Cria e extingue cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h25
Altera a Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 81, de 2 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h44
Cria cargos de provento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
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