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Aprovada na reunião do dia 13/11/2023.

Requer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Planejamento, na pessoa do senhor Ernanes José de Andrade, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre os Projetos de Leis CM/179/2023 que Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituiutaba e dá outras providências e CM/180/2023 que Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras Providências, que tramitam nesta Casa Legislativa, ambos geraram grande interesse e questionamentos em nossa cidade. Aprovado na reunião do dia 13/10/2023

Requer a CONVOCAÇÃO do Diretor da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG (SAE), na pessoa do senhor Marcelo Gonçalves de Moura, a comparecer em reunião ordinária, A importância dos serviços públicos prestados pela SAE à comunidade de Ituiutaba exige transparência na administração dos recursos públicos e na prestação de contas detalhadamente. Portanto, solicitamos que o Sr. Marcelo Gonçalves de Moura compareça a uma sessão da Câmara Municipal de Ituiutaba para tratar dos seguintes tópicos: Apresentação da estrutura organizacional da SAE, incluindo departamentos e responsabilidades. Relatório detalhado das receitas e despesas da SAE nos últimos anos (2020, 2021 e 2023 até a presente data), demonstrando o uso dos recursos públicos. Planos de investimento em infraestrutura de água e esgoto para melhorias futuras na cidade. Detalhamento dos projetos e obras em andamento, incluindo prazos de conclusão e custos estimados. Políticas e ações adotadas para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de água e esgoto. Estratégias para promover a eficiência no tratamento de esgoto e abastecimento de água. Medidas para garantir a acessibilidade e a igualdade de acesso aos serviços por todos os cidadãos. Relatórios de monitoramento e controle da qualidade da água e do esgoto. Ações e planos para mitigar impactos ambientais resultantes da operação da SAE. Mecanismos de prestação de contas à comunidade e canais de comunicação disponíveis para os cidadãos que interagem com a SAE. Gestão financeira da SAE de Ituiutaba/MG, incluindo a apresentação das contas e a utilização de recursos públicos dos anos 2020, 2021 e 2023 até a presente data. Qualidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto prestado aos cidadãos de Ituiutaba. Assuntos gerais da pasta de interesse público. REJEITADO por 11 votos Contrarios e 04 Favoraveis na reunião do dia 14/11/2023.

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações sobre a construção de uma quadra de skate e Quadra de basquete na praça Alcides Junqueira com a emenda impositiva do vereador BORÓ. Aprovado na reunião do dia 13/11/2023.