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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 14/2021 Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 16/2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h23
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 16/2021 Autoriza o complementação de repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a título de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica.
Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 17/2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h26
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 17/2021, Autoriza a celebrar o termo de fomento, bem como concede ajuda financeira de 2021 e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Relatório Gestão Fiscal
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por ttb
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última modificação
15/03/2021 12h39
Exercício: 2019 - Período de Referência: 3.° Quadrimestre. Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
Localizado em
Transparencia
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Relatório de Gestão Fiscal (Despesas com Pessoal)
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Exercício 2019
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PAUTA N.º 10/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/03/2021
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por ttb
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última modificação
15/03/2021 16h43
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2021
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1.º Período de 2021
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 18/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h18
Altera a Lei nº3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nÄ 3.958 de 9 de Dezembro de 2008.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 19/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h22
Autoriza repasse de recursos ao hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional da SUS/MG, no exercício de 2021, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 20/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h23
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 21/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h04
Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2.021 com o comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar-Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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2021
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por ttb
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publicado
15/03/2021
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Emendas
