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Projeto de Lei Complementar CM 04/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 16h57
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios para pagamento de débito de ISS decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 08h47
Proposto pelo vereador Mauro Gouveia Alves, que institui o mês de março como o Mês da Mulher no Município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h01
Subscrito pelo vereador Washington Carlos Severino, que torna obrigatório aos estabelecimentos destinados ao estabelecimentos destinados ao atendimento ao público situados no município de Ituiutaba a disponibilizarem a seus clientes e usuários atendimento controlados por senha.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h38
Do Executivo Municipal, que altera redação da Lei nº 4.199, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Resolução CM/08/2015/2016
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 09h36
Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal de Ituiutaba-MG, relativo ao Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Resoluções
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 13h41
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera parcialmente, a Lei nº 4.157, de 06 junho de 2012, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h10
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h28
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que declara de Utilidade Pública o Conselho Regional de Brigadistas - CONSERB, no Município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Resposta Requerimento 95/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 17h07
Recebido 17/08/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Resposta de Requerimento
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Resposta Requerimento 93/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 17h08
Recebido 18/08/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Resposta de Requerimento
