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Projeto de Lei Complementar CM/63/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h15
Que isenta a Fundação Hemominas de taxas que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 15h56
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emendas Aditivas nºs CM/01/2015 CM/02/2015 CM/03/2015 CM/04/2015 CM/05/2015 CM/06/2015 CM/07/2015 CM/06/2015 CM/07/2015 CM/08/2015 CM/09/2015 CM/10/2015 CM/11/2015 ao Projeto de Lei CM/16/2015
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 15h09
De autoria do vereador Mauro Gouveia Alves, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Emendas
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Emendas de autoria do vereador Wellington Arantes Muniz Carvalho ao Projeto de Lei CM/78/2016
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por ttb
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última modificação
11/01/2017 16h27
Que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária CM/50/2015
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 15h35
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas co convênio nº 027/2015 celebrado com CIS/PONTAL - Consórcio Intermunicipal de Saúde Microrregião do Pontal do Triângulo e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/58/2015
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 15h47
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, parte integrante da mensagem de nº 44/2015, que tem finalidade de autorizar o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2015, no valor de R$ 38.056,69 (trinta e oito mil reais e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado a acobertar despesas oriundas do convênio nº 004/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ituiutaba e CIS PONTAL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DO PONTAL DO TRIÂNGULO.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Convênio entre Hospital Hélio Angotti e Ituiutaba foi debatido no Legislativo
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por ttb
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publicado
01/07/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação CM 315/2021
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por ttb
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última modificação
02/07/2021 10h15
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que
estude a possibilidade de emitir um decreto municipal com a finalidade de revisar o sistema de pagamento e/ou
parcelamento dos débitos das pessoas de baixa renda que estão com a água cortada. Aprovado na reunião do dia 02/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Luiz Carlos Mendes - Tuca Construtor
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Indicações
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PAUTA N.° 42/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/07/2021
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por ttb
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última modificação
05/07/2021 17h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2021
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1.º Período de 2021
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Resposta de Indicação CM 288/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 09h49
recebida dia 05/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Aldorando Queiroz de Macedo Junior - Junior Macedo
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Respostas de Indicações
