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Lei nº 1.819, de 29 de junho de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h11
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Sindicato dos Trabalhadores de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.823, de 18 de agosto de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h19
Concede subvenções presente exercício e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.846, de 12 de dezembro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 15h01
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal para construção de escritório geral e demais dependências da Cooperativa Agro Pecuária do Pontal do Triângulo Ltda.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.729, de 5 de março de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 13h46
Cria Cargo de Supervisor Escolar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.740, de 29 de abril de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h04
Autoriza abertura de crédito especial na Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.744, de 28 de maio de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h16
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.751, de 28 de junho de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h27
Reajusta vencimento dos Servidores do Município e Autárquicos Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.779, de 24 de novembro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h29
Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.781, de 2 de fevereiro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h31
Declara de utilidade pública o jornal O Estadão.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.784, de 2 de dezembro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h37
Concede subvenções no exercício de 1977.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
