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Lei nº 3.731, de 27 de dezembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 16h29
Isenta o MECA - Movimento Experimental de Cultura do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.607, de 5 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h51
Autoriza a doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.609, de 8 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h55
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação de Crédito ao Empreendimento Popular - ACEP.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.612, de 15 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h03
Altera o art. 27 da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal na Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.652, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h55
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. SIPRI - Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.656, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h08
Dá denominação a logradouro público que menciona. Fica denominada Dr. Acácio Alves Cintra Sobrinho, a sede da Secretaria da Agricultura instalada no Parque JK.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.657, de 17 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h13
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.664, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h33
Desafeta sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.665, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h35
Isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de tributo que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.667, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h39
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
