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Lei n° 4.152, de 24 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h32
Concede ajuda Financeira Feira Comercial no exercício de 2012 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.155, de 31 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h34
Torna obrigatória a presença de profissionais abilitados a prestar primeiros socorros nas escolas do Município
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.164, de 16 de julho de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h38
Declara a Unidade Publica entidade que menciona IRRADIAÇÃO ESPIRITA CRISTÃ
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.118, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 08h56
Dispõe sobre a Criação Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.121, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h11
Declara de utilidade pública a entidade Igreja Evangélica Assembléia de Deus- Ministério e Renovação
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.126, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h16
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h18
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.166, de 09 de agosto de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 13h51
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgãos do Poder Legislativo,entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais e federais com ou sem ônus para o Município e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.179, de 06 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h16
Autoriza a SAE a incluir em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Comunidade Terapêutica Um novo Caminho- Fazenda do Senhor Jesus e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.182, de 14 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h18
Concede ajuda financeira para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
