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Projeto de Lei Ordinária CM 14/2025 – Aprovado em 17 03 2025. De autoria da Vereadora Joelma da Silva Almeida.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h05
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Requerimento 123/2025
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h05
Localizado em
Sobre a Câmara
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Rodrigo Tomaz Da Silva
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Requerimentos
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Requerimento 124/2025
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Hildorval Martins de Oliveira Júnior – Juninho da JR
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Requerimentos
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Requerimento 125/2025
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Luciano Gouveia Filgueiras
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Requerimentos
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Requerimento 127/2025
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho – Jair Bial
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Requerimentos
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Requerimento 128/2025
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Rodrigo Tomaz Da Silva
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Requerimentos
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Projeto de Lei Ordinária CM 15/2025 – Aprovado em 17/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h11
Concede subvenção paras as entidades filantrópicas conveniadas a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, até o final do exercício de 2025, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados:
- Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba-AVCCI..... R$ 216.000,00
-Casa Nossa Senhora Aparecida.........................R$ 216.000,00
-Sanatório Espírita José Dias Machado............................R$ 1.000.000,00
- Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho...................R$ 80.000,00
- Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas...................R$ 80.000,00
TOTAL.............................................................R$ 1.592.000,00
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 20/2025 – Aprovado em 18-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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08/07/2025 13h56
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Art. 1° Fica a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE autorizada a incluir, em suas contas de recebimento de tarifa, em campo próprio, contribuição espontânea de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar, CNPJ n° 52.416.759/0001-53.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 21/2025 – Aprovado em 18-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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08/07/2025 13h57
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 5.379, de 27 de novembro de 2024.
Art. 1° Fica revogada a Lei n° 5.379, de 27 de novembro de 2024, que concedia a permissão de uso c incentivos à empresa Fernando Kibeiro Carvalho, inscrita no CNPJ n° 52.882.331/0001-04, em razão da desistência formalizada pela referida empresa nos autos administrativos.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 31/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.257, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 575.746,87 (quinhentos c setenta c cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
