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Projeto de Lei Ordinária CM 32/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h10
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 1.550, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 33/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h11
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "4ª Festa do Trabalhador" e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie, por meio de transferência eletrônica, aos vencedores dos torneios esportivos no evento "4a Festa do Trabalhador", nas diversas modalidades e valores, conforme
ANEXO ÚNICO:
Parágrafo único: O valor total da presente Lei é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 34/2025 – Aprovado em 22-04-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h14
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Ituiutaba, a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.
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Projeto de Lei Ordinária CM 37/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h19
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 38/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h20
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30" e revoga a Lei n°5.041, de 13 de abril de 2023.
Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público, Municipal da área de 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 04.570.472/0001-30.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 39/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h21
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI, CNPJ 25.157.570.0001-10" e revoga a Lei n° 5.090, de 29 de junho de 2023.
Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 40/2025 – Aprovado em 16-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/07/2025 15h23
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4.115, de 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 42/2025 – Aprovado em 05-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/07/2025 15h25
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Creche Maria de Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 4.108, de 27 de fevereiro de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 51/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Gabriela Ceschim
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08/07/2025 15h43
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas unidades escolares da rede pública municipal, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 52/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
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08/07/2025 16h36
Institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba, o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio.
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