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Projeto de Lei Ordinária CM 53/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação/leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 54/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Vinicius Faria de Oliveira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h39
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 55/2025 – Aprovado em 26-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h41
Desafeta área pública municipal e autoriza sua utilização para fins de regularização fundiária no Bairro Lagoa Azul, Município de Ituiutaba/MG.
Art. 1° Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo e transferida para a categoria de bem dominical a área pública urbana, originalmente destinada à instalação de equipamentos comunitários, localizada no Bairro Lagoa Azul, neste Município, cadastrada sob o n° SO-12-07-18-01, com área total de 13.757,69 m2 (treze mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), de propriedade do Município de Ituiutaba/MG.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 56/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h44
Concede o auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.701, de 04 de abril de 2025,
proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 57/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h45
Concede o auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.944, de 23 de abril de 2025,
proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José da Silva e Alice Drummond.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Decreto n° 671, de 04 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
06/07/2018 10h50
Concede Diploma de cidadania honorária de Ituiutaba ao senhor Marcos Lincoln dos Santos
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2018
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Projeto de Decreto Legislativo CM/09/2018
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por ttb
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última modificação
06/07/2018 11h01
Concede Diploma de cidadania honorária de Ituiutaba ao senhor Pedro Bernardes de Oliveira
Localizado em
Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Decretos Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo CM/10/2018
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por ttb
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última modificação
06/07/2018 11h03
Concede Diploma de cidadania honorária de Ituiutaba ao senhor Nelson Missias de Morais
Localizado em
Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Decretos Legislativo
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Indicação CM/333/2018
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por ttb
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última modificação
10/07/2018 10h06
Aprovada na reunião do dia: 09/07/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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Cleidislene Conceição Silva
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Indicação CM/329/2018
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por ttb
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última modificação
10/07/2018 10h08
Aprovada na reunião do dia: 09/07/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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João Carlos da Silva
