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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 16h45
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à instalação e manutenção da Assistência Judiciaria, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h38
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/26/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h46
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que modifica o Art. 3º da Lei nº3.314, de 14 de dezembro de 1998.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h16
Que autoriza abertura de crédito especial autorizando a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, para o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h51
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que modifica dispositivo da Lei nº 3.517, de 7 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h57
Que isenta o Lar Espírita Esperança e Amor do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 13h53
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que dá denominação à logradouro público a Praça Poliesportiva coberta, localizada na Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho, passa a se denominar "Waldir Chaves Carvalho".
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h18
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h27
Que altera valores para aquisição de cestas de alimentos destinadas ao pessoal da CASMI e da SAE e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h37
Que concede ajuda financeira de 2003 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
